REGULAMENTO

REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS

CAPÍTULO I – ORGANIZAÇÃO

CLÁUSULA I – Estruturado pelo presente regulamento, institui concursos de corridas de pombos em todo território nacional.

CLÁUSULA II – OBJETO

1. Promover a columbofilia em todos os seus aspectos.
2. Criar condições globais de modelos desportivos.

CAPÍTULO II – NORMAS E DEFINIÇÕES

CLÁUSULA III – REGULAMENTO GERAL
São regras essenciais e genéricas dos concursos sobre as quais os participantes estarão subordinados e obrigados.

CLÁUSULA IV – MINI-REGRA

1, Mini regras são regras específicas de cada concursos.
2. As minis regras serão específicas para cada concurso e serão disponibilizadas no site da AeroCopa. Prevalecerão sempre o disposto no Regulamento Geral em relação as minis regras quando colidirem.

CLÁUSULA V – PREMIAÇÕES

1. As premiações dos concursos serão ativadas e devidas aos participantes somente quando for atingido o número mínimo equipes.
2. O valor das premiações dos três primeiros colocados, medalha de Ouro, Prata e Bronze, foram estipuladas para um número de 200 equipes inscritas e pagas. Será aplicado a proporcionalidade para definição da premiação, para cima ou para baixo, conforme a flutuação dos números finais das equipes inscritas.
3. A AeroCopa poderá a seu critério e por mera liberalidade e sem consulta prévia aos usuários realizar os concursos com número menor de inscritos, reduzindo também as premiações ofertadas usando o critério da proporcionalidade de valores citada no item 2.
4. A premiação referente a uma colocação poderá ser acumulada com outras classificações na mesma prova.
5. As premiações do quatro até o décimo lugar, serão calculadas com base em cinquenta por cento do produto total da arrecadação dos pombos extras e será calculado na progressão decrescente que vai do 4º lugar com 18% até o 20% com 1,59% do total.

CLÁUSULA VI – EMBARQUE E PILOTAGENS

Os detalhes de embarque e pilotagem, assim como datas, horários e outras informações pertinentes à cada prova serão divulgados antecipadamente a realização do evento no site da AeroCopa. A não observância deste quesito elimina o concorrente participante, sumariamente.

CLÁUSULA VII – COORDENADAS GEOGRÁFICAS

As coordenadas deverão ser tiradas por cada competidor usando exclusivamente o aplicativo As Minhas Coordenadas, que deve ser baixado do Google Play no celular.
1. As coordenadas deverão obedecer ao seguinte critério: obter as coordenadas no máximo à 1 (um) metro de distância da prancha de pouso da Entrada Eletrônica instalada no pombal e informado à AeroCopa, em prazo hábil, antes da realização do concurso, através do e-mail: pomboscorridas@gmail.com
2. Informações inexatas serão exclusivamente de responsabilidade do participante e caso ocorra alguma discrepância com os dados reais do aplicativo indicado, o participante será excluído da apuração.
3. A AeroCopa a pedido do interessado, disponibilizará deslocamento até o pombal do participante para determinar a localização geográfica e, neste caso, os custos de locomoção serão suportados pelo columbófilo solicitante.

CAPÍTULO III – DIREITOS E OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA VIII – AUDITORIAS
As auditorias incluem visitas aos pombais dos ganhadores, conferência de coordenadas geográficas e demais averiguações que se fizerem necessárias, inclusive observar as aduções dos pombos.

CLÁUSULA IX – DESISTÊNCIA

O columbófilo pode desistir de participar do concurso, no prazo de 7 dias a contar da data de sua adesão, conforme doutrina legal. Neste caso, havendo a comunicação de desistência será feito o ressarcimento descontado 25% do valor pago à título de despesas administrativas e comissionamento.  Para evitar perdas o columbófilo poderá usar o crédito integral do pagamento realizado para o próximo evento.

CLÁUSULA X – RECURSOS

Após publicação do resultado oficial de cada concurso/prova começará correr o prazo de dez dias corridos para contestação do resultado e/ou denuncia de qualquer irregularidade eventualmente verificada. Depois de decorrido o prazo recursal e não havendo nenhuma contestação por parte dos participantes no concurso o resultado publicado será considerado válido e certo para todos os fins de direito.

CLÁUSULA XI – MONITORAMENTO DE FRAUDES

Detectado qualquer irregularidade no cumprimento do presente Regulamento,, no presente ou no futuro ou a inobservância de procedimentos normalmente aceitos pela boa fé, o concorrente será desclassificado do concurso, ocupando sua vaga o concorrente da classificação imediatamente anterior.

CLÁUSULA XII – INFRAÇÕES E PUNIÇÕES

As punições previstas neste regulamento aplicam-se a todas as competições realizadas pela AeroCopa e tem como objetivo contribuir para a columbofilia limpa, desporto isento de violência, discriminação e intolerância de qualquer espécie. Considera-se infrações disciplinares e passível de desclassificação do participante: a difamação da boa fama, calúnia e os comportamentos que violem os princípios da ética da convivência.

CLÁUSULA XIII – USUÁRIOS E TERMOS DE USO

Usuário é qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada no site da AeroCopa. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal e intransferível. A AeroCopa não se responsabiliza pela correção e atualização dos dados pessoais inseridos pelos usuários do site, que são os únicos responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

CLÁUSULA XIV – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR

A AeroCopa poderá suspender, adiar ou cancelar concursos ou deixar de executar procedimentos previamente programados em casos fortuitos ou de força maior ou, ainda, ajustar calendários. Cessado o efeito decorrente de qualquer mudança será garantido o restabelecimento da normalidade por meio de nova programação.

CLÁUSULA XV – DISPOSIÇÃO GERAL

Cada columbófilo deverá absorver os prejuízos em caso de sinistro e quaisquer outros fatos que por ventura vier a serem verificados, especialmente aqueles causados por acidentes e roubos durante o transporte das aves, tendo em vista a inexistência de seguros específicos no mercado.

CLÁUSULA XVI – FINAL

Este instrumento tem validade por prazo indeterminado, podendo a critério da AeroCopa, ser alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio. As partes elegem para eventuais demandas o Foro da Comarca de Vespasiano-MG, renunciando qualquer outro. Este regulamento Geral encontra-se registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Vespasiano-MG.
Jefferson William Mourão – Aerocopa